Termo e condições de contratação do Clube de Assinatura Diário do Chá

1. Apresentação

1. 1. Através deste contrato ficam estipuladas as regras gerais aplicáveis ao plano de assinatura DIÁRIO DO CHÁ.

1. 2. A adesão do ASSINANTE ao contrato ocorrerá, pelo site, com a sua subscrição ao plano e confirmação de sua assinatura, ao clicar no campo “Li e aceito os termos e condições de uso”, declarando expressamente concordar com todas as regras aqui estabelecidas.

1. 3. Ressalva-se que é de suma importância a leitura, pelo ASSINANTE, de todo o conteúdo do contrato antes de sua subscrição e assinatura ao plano e que, havendo dúvidas quanto aos seus termos, este deverá entrar em contato com DIÁRIO DO CHÁ pelo canal de serviço de atendimento ao cliente.

2. Definições

2. 1. DIÁRIO DO CHÁ: empresa contratada para a comercialização de chás, blends ou infusões através do Clube de Assinatura DIÁRIO DO CHÁ.

2. 2. ASSINANTE: o contratante ao realizar a assinatura afirma ser pessoa maior de 18 (dezoito) anos ou menor emancipado, possuindo capacidade jurídica para consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste este instrumento, bem como para utilizar os produtos da empresa contratada. Os relativamente incapazes, inclusive os adolescentes maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, necessitam de autorização prévia e de assistência de seus respectivos pais, curadores e tutores para a adesão ao presente contrato.

2. 3. Termo: o contrato que estipula as regras sobre as quais será regido o fornecimento dos produtos adquiridos pelo ASSINANTE do DIÁRIO DO CHÁ.

2. 4. Parceiros: empresas do ramo de chás e acessórios responsáveis pela fabricação, venda e/ou importação dos produtos revendidos pelo DIÁRIO DO CHÁ.

2. 5. Produtos: conjunto de mercadorias composto de 02 (duas) caixas de chás, selecionadas a critério exclusivo do DIÁRIO DO CHÁ, e que serão fornecidas ao ASSINANTE através de um “BOX”.

2. 6. BOX: invólucro no qual os produtos selecionados serão embalados, despachados e entregues ao ASSINANTE no endereço indicado em seu cadastro, após concluída a sua adesão.

2. 7. Plano: condições de pagamento da assinatura disponíveis a época da contratação e pré-estabelecidas pelo DIÁRIO DO CHÁ, escolhidas pelo ASSINANTE no ato da adesão para o recebimento dos produtos, sendo parte integrante deste contrato.

2. 8. Assinatura: contraprestação mensal pecuniária paga pelo ASSINANTE pelos produtos por ele adquiridos do DIÁRIO DO CHÁ.

2. 9. Site: endereço eletrônico do DIÁRIO DO CHÁ na internet (http://www.diariodocha.com.br/), através do qual promove sua marca, oferece seus produtos e mantém contato com seus ASSINANTES, cujo conteúdo, informações, textos, imagens, gráficos, interfaces, clips de áudio e vídeo e quaisquer outros materiais nele exibidos são de sua exclusiva autoria, ou os foram fornecidos por prestadores de serviço com a devida autorização para seu uso.

2. 10. Minha Conta: área restrita e de controle do ASSINANTE no Site do DIÁRIO DO CHÁ, a ser por ele acessada mediante nome de usuário e senha previamente cadastrados. Nela constarão as informações cadastrais e dados pessoais do ASSINANTE, como nome, CPF, endereços, e-mail, telefones, etc., bem como os dados de seu cartão de crédito para o faturamento da assinatura. É OBRIGATÓRIO o preenchimento adequado do cadastro do usuário com as informações requisitadas no ato da assinatura.

2. 11. Cupons de Desconto: cupons emitidos pelo DIÁRIO DO CHÁ, destinados à aquisição de produtos sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados pelo DIÁRIO DO CHÁ nos respectivos cupons.

3. Da Adesão

3. 1. Pelo presente termo de assinatura a contratada DIÁRIO DO CHÁ LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob o n. 24. 876. 827/0001-21, com sede na Rua Augusto Mielke, n.120, Baependi, em Jaraguá do Sul/SC, CEP 89. 256-030 e o contratante ASSINANTE, com qualificação cadastrada no sistema do DIÁRIO DO CHÁ, se obrigam por si e seus sucessores, às regras e condições a estipuladas no termo de adesão ao presente contrato.

3. 2. Ao clicar em “Li e aceito os termos e condições de uso” o ASSINANTE concorda em cumprir com as regras e condições do presente contrato.

3. 3. O DIÁRIO DO CHÁ se reserva o direito de revisar e alterar o presente Termo e a sua Política de Privacidade a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, se comprometendo a manter em seu site as versões mais atualizadas dos mencionados documentos para livre consulta do ASSINANTE, notificando-o por e-mail pelo menos 15 (quinze) dias antes do início da vigência das alterações.

3. 4. Nessa situação, poderá ser exigido do ASSINANTE nova aceitação das regras aqui previstas através de comunicado, exibido no Site do DIÁRIO DO CHÁ. O ASSINANTE deverá efetuar acesso a sua conta com seu usuário e senha e reler o Termo e Condições de Uso, efetuando novo aceite eletrônico, como estipulado na cláusula 3. 2, ou optar pelo cancelamento do contrato até 10 (dez) dias úteis antecedentes à data da cobrança de sua assinatura, sem que qualquer ônus lhe seja imposto. Decorrido o prazo sem que seja feito o cancelamento, as alterações contratuais serão consideradas tacitamente aceitas.

3. 5. Na eventualidade das alterações acarretarem ônus financeiro ao ASSINANTE, estas lhe serão previamente comunicadas através de seu endereço de e-mail por ele cadastrado no Site.

3. 6. É, portanto, obrigação do ASSINANTE manter suas informações cadastrais sempre atualizadas, para que o DIÁRIO DO CHÁ possa lhe manter informado a respeito de qualquer alteração em sua assinatura e nos termos do presente instrumento que possa causar algum impacto na relação contratual.

4. Objetivo

4. 1. O objetivo da presente relação contratual é a compra recorrente através da assinatura mensal dos produtos descritos no plano escolhido pelo ASSINANTE, fornecidos pelo DIÁRIO DO CHÁ.

4. 2. O ASSINANTE deverá escolher o plano que deseja contratar, de acordo com suas condições específicas constantes no Site, tais como seu valor, prazo, condição de pagamento e de entrega, etc.. Essas condições serão partes indissociáveis do presente termo.

4. 3. A efetivação da contratação do plano pelo ASSINANTE será realizada exclusivamente através do Site do DIÁRIO DO CHÁ, após sua escolha e a leitura e aceitação dos Termos e Condições de Contratação do Clube de Assinatura Diário do Chá, mediante o clique no botão “Finalizar Compra”, que será antecedida do preenchimento OBRIGATÓRIO de um cadastro, como acima explicado.

4. 4. O DIÁRIO DO CHÁ sempre que necessário, poderá solicitar a atualização dos dados cadastrais do ASSINANTE, em especial o endereço para entrega.

5. Atendimento ao ASSINANTE

5. 1. O ASSINANTE poderá entrar em contato com o DIÁRIO DO CHÁ através de seu serviço de atendimento pelos seguintes canais de contato:

5. 1. 1. E-mail:  contato@diariodocha.com.br

5. 1. 2. Telefone: (47) 3370-9815

6. Da assinatura – valores, forma e condições de pagamento

6. 1. Não será cobrado qualquer valor pela adesão ao clube DIÁRIO DO CHÁ. O ASSINANTE pagará apenas a quantia mensal relativa à assinatura do plano contratado, de acordo com opção vigente no ato da compra a sua livre escolha, fazendo parte do presente contrato. O pagamento da assinatura, durante a vigência deste termo, será realizado mensalmente pelo ASSINANTE na data da adesão, por meio de cartão de crédito previamente cadastrado.

6. 2. O ASSINANTE poderá optar pelos seguintes planos:

a) Mensal: O pagamento será feito mensalmente, sendo que a assinatura e a renovação serão automaticamente cobrada a cada mês.

b) Semestral: O pagamento será feito mensalmente, sendo que a assinatura será automaticamente cobrada a cada mês e a renovação acontece automaticamente a cada seis meses.

6. 2. 1. O ASSINANTE que optar pela alínea “b” receberá um desconto na cobrança mensal. Caso o ASSINANTE cancele antes do prazo estipulado, haverá a cobrança do desconto recebido nos meses utilizados.

6. 3. É responsabilidade do ASSINANTE manter atualizadas as informações referentes às suas opções de pagamento. A assinatura sofrerá ajuste anual.

6. 4. Caso a cobrança seja rejeitada por qualquer motivo ou ocorra algum erro referente ao valor debitado, o DIÁRIO DO CHÁ entrará em contato com o ASSINANTE por e-mail para informar o ocorrido e realizar nova tentativa do débito ou a correção de valores pagos.

6. 5. O DIÁRIO DO CHÁ se dá o direito de prorrogar o prazo de contratação de seus planos, bem como das suas respectivas condições de cobrança a seu exclusivo critério.

6. 6. Não haverá cobrança de assinatura caso o DIÁRIO DO CHÁ necessite suspender temporariamente o envio do(s) BOX(es), o que será precedido de comunicado expresso via e-mail.

6. 7. Em caso de impossibilidade de lançamento da cobrança da assinatura do plano por culpa do ASSINANTE, o DIÁRIO DO CHÁ irá suspender automaticamente o envio do(s) BOX(es), até que seja regularizada a pendência.

6. 7. 1. O ASSINANTE fica advertido desde já que os produtos que compõem o(s) BOX(es) respectivo(s) ao período no qual sua assinatura permanecer suspensa podem se esgotar, não sendo possível, portanto, o envio deste(s). Neste caso, será(ao) substituído(s) por outro(s) BOX(es) com produtos escolhidos discricionariamente pelo DIÁRIO DO CHÁ, mas com valor e qualidade equivalentes.

7. Da entrega e recebimento do BOX

7. 1. Após o recebimento da confirmação do pagamento mensal da assinatura, o DIÁRIO DO CHÁ tem a responsabilidade de enviar o BOX, de acordo com plano escolhido pelo ASSINANTE, ao endereço de entrega que constar em seu cadastro.

7. 2. O serviço de entrega dos BOX(es) será realizado por Transportadora selecionada pelo DIÁRIO DO CHÁ. A entrega ocorrerá até 15 dias após o pagamento. O ASSINANTE fica advertido que para determinadas regiões, o prazo de entrega das Transportadoras podem ser de até 45 (quarenta e cinco) dias úteis, alterando as datas estipuladas nas cláusulas 7. 5 e 7. 6 para o recebimento dos BOX(es), e que existem outras regiões não abrangidas por seus serviços de entrega. As áreas de restrição dos serviços de entrega das Transportadoras passam por frequentes alterações, de modo que o DIÁRIO DO CHÁ não se responsabiliza por quaisquer mudanças na prestação de seus serviços, bem como se o ASSINANTE tiver que efetuar a retirada do produto na unidade da Transportadora mais próxima de sua localidade.

7. 2. 1. Caso o endereço do ASSINANTE sofra alguma restrição para a entrega, mas mesmo assim este queira aderir ao Clube de Assinatura do DIÁRIO DO CHÁ, este deverá contatar o DIÁRIO DO CHÁ por e-mail, solicitando expressamente a adesão ao plano, reconhecendo as condições especiais nas quais este será firmado, aceitando ainda, caso necessário, o pagamento de taxa diferenciada para a entrega do(s) BOX(es) e/ou que terá que efetuar sua retirada na unidade das Transportadoras mais próxima de sua localidade.

7. 3. É responsabilidade do ASSINANTE manter o endereço de entrega devidamente atualizado e qualquer alteração neste deverá ser feita em seu campo específico na página de cadastro do ASSINANTE em sua conta através do Site do DIÁRIO DO CHÁ, até 10 (dez) dias úteis antes da cobrança da assinatura.

7. 4. No caso de mudança de endereço incomunicada, ou caso seja comunicada após o prazo estipulado, ou ainda no caso de insucesso na entrega do BOX por culpa do ASSINANTE, o DIÁRIO DO CHÁ se faculta o direito de incluir na fatura a cobrança de uma taxa de reenvio do BOX, cujo valor será estipulado de acordo com a quantia cobrada pelo serviço de entrega das Transportadoras.

7. 5. O ASSINANTE tem a responsabilidade de receber pessoalmente o BOX ou designar uma pessoa de sua confiança para fazê-lo. O BOX somente deve ser recebido se estiver lacrado e sua caixa intacta.

7. 6. O BOX não poderá ser entregue se não houver alguém presente no endereço informado para a entrega, caso em que serão feitas 03 (três) novas tentativas pelas Transportadoras com datas escolhida a seu critério. Se novamente não puder ser efetuada a entrega, o BOX será encaminhado a Transportadora Central, sendo responsabilidade do ASSINANTE buscá-lo de acordo com o prazo estipulado por elas. Por fim, se o ASSINANTE não retirar o BOX no prazo determinado, este será devolvido ao DIÁRIO DO CHÁ e o ASSINANTE será comunicado via e-mail, possuindo o prazo de até 20 (vinte) dias corridos a partir de então para manifestar seu desejo de recebê-lo, mediante novo pagamento de taxa de entrega. Nesta última hipótese, o BOX será entregue de acordo com a regra prevista na cláusula 7. 5.

7. 7. 1. Se o ASSINANTE não manifestar seu desejo de receber o BOX no prazo estipulado, o DIÁRIO DO CHÁ poderá dar a ele outro destino à sua escolha.

7. 8. O ASSINANTE fica advertido que o período de entrega também pode sofrer alterações em razão de eventos sobre os quais o DIÁRIO DO CHÁ não possui controle, tais como greves, desastres naturais, roubo de cargas, bem como mudanças rotineiras quanto à lista das Transportadoras de zonas de restrição, como informado nas cláusulas 7. 2 e 7. 2. 1, devendo neste caso ser obedecido o procedimento ali estipulado. 

7. 9. No caso de falha de envio do BOX por culpa do DIÁRIO DO CHÁ, o ASSINANTE tem direito de requerer, por meio dos canais de atendimento, a entrega de um novo BOX. Este deverá ser despachado até 15 (quinze) dias contados da comprovação da não entrega.

7. 9. 1. É facultado ao ASSINANTE, neste caso, solicitar a devolução do valor cobrado pelo BOX ao invés de um novo envio. A devolução será realizada nos moldes da cláusula 8. 4 e seguintes.

7. 10. É facultado ao DIÁRIO DO CHÁ modificar o período de entrega do BOX por motivos de força maior, alheias a sua vontade, tais como greves e paralisações dos setores envolvidos na prestação do serviço de entrega; interrupção de ruas, estradas e rodovias; estado de calamidade pública dentre outros eventos sociais ou da natureza.

8. Da devolução e troca do BOX e/ou dos produtos nele inclusos

8. 1. Não será aceita a devolução de BOX ou de qualquer dos produtos nele incluídos que forem entregues em perfeito estado, após a confirmação de entrega no endereço do ASSINANTE, em qualquer hipótese;

8. 2. Não serão realizados pelo DIÁRIO DO CHÁ quaisquer reembolsos, trocas, ou estornos de qualquer produto que componha o BOX se entregue em perfeito estado, pois sua seleção é faculdade discricionária do DIÁRIO DO CHÁ.

8. 3. A troca dos produtos defeituosos ocorrerá de acordo com as normas legais vigentes, devendo o ASSINANTE informar o defeito ao DIÁRIO DO CHÁ por e-mail assim que dele tiver ciência.

8. 4. Na hipótese do ASSINANTE requerer a devolução dos valores pagos no caso de produto com defeito ou na situação exemplificada na cláusula 7. 10. 1. , o DIÁRIO DO CHÁ devolverá a quantia paga pelo CLIENTE, de acordo com o modo por ele escolhido para o pagamento de sua assinatura:

8. 4. 1. Cartão de crédito: será feito o estorno em até 20 (vinte) dias corridos contados da data da devolução do produto. Todavia, o ASSINANTE fica advertido de que a devolução da quantia paga estará sujeita à política de seu cartão de crédito, sendo possível que só seja reavida na fatura seguinte.

9. Da vigência, extinção e política de cancelamento do contrato

9. 1. O presente contrato tem início na data da confirmação de sua assinatura no Site do DIÁRIO DO CHÁ, com vigência por prazo indeterminado, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.

9. 2. O contrato poderá ser rescindido e a entrega de seus produtos cancelada nas hipóteses a seguir:

9. 2. 1. Pelo ASSINANTE, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data do recebimento do primeiro BOX, mediante solicitação expressa através do e-mail disponibilizado pelo DIÁRIO DO CHÁ em seu canal de atendimento ao cliente. Neste caso, o ASSINANTE deve reenviar o BOX ao DIÁRIO DO CHÁ em perfeitas condições, o que se entende pela não utilização dos produtos, bem como não violação de seus respectivos lacres e/ou etiquetas.

9. 2. 1. 1. Neste caso, será feita a devolução da quantia correspondente ao valor pago nos termos das cláusulas 8. 4. 1. em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do BOX pelo DIÁRIO DO CHÁ. O valor correspondente à devolução do BOX será de responsabilidade do DIÁRIO DO CHÁ e a devolução deverá ser feita por PAC a cobrar, sendo que o ASSINANTE colocará no correio o BOX, mas o pagamento pelo envio e transporte serão arcados pelo DIÁRIO DO CHÁ.

9. 2. 2. Pelo ASSINANTE, através de comunicação expressa ao DIÁRIO DO CHÁ feita por e-mail, a qualquer momento e sem necessidade de motivação. Nesta hipótese, o cancelamento terá efeito a partir do mês subsequente ao da comunicação, caso a assinatura já tenha sido faturada e, caso a cobrança da mensalidade esteja pendente, o cancelamento deverá ser feito até 10 (dez) dias úteis antes da data de seu faturamento para que este não seja debitado.

9. 2. 3. Pelo DIÁRIO DO CHÁ através de notificação enviada por e-mail ao ASSINANTE e com 10 (dez) dias de antecedência, podendo ser realizada a qualquer momento e sem explicação, desde que observado o prazo e condições do aviso prévio.

9. 2. 4. Pelo DIÁRIO DO CHÁ na hipótese do ASSINANTE não honrar com o pagamento do valor de sua assinatura mensal no prazo que foi estipulado, desde que seja precedida de notificação a ser enviada por e-mail.

9. 2. 5. Por ambas as partes, ocorrendo infração contratual por qualquer uma delas, desde que a parte infratora não corrija o inadimplemento em prazo razoável, após ter sido devidamente notificada.

9. 3. Feito o cancelamento, será(ão) enviado(s) ao ASSINANTE  o(s) BOX(es) correspondente(s) ao último pagamento da assinatura realizado.

10. Limitações do Contrato

10. 1. O ASSINANTE tem ciência de que não poderá selecionar os produtos que compõem os BOX.

10. 2. O ASSINANTE fica proibido de exercer qualquer prática comercial com os produtos dos BOX(es), e com este(s) de forma geral, sendo que a desobediência a esta cláusula ensejará suspensão e/ou rescisão imediata do contrato e a consequente paralisação na entrega dos BOX(es) por parte do DIÁRIO DO CHÁ, bem como estará sujeita a eventual reparação por perdas e danos.

11. Banco de Dados e Uso do Site

11. 1. A partir da contratação, o ASSINANTE se declara ciente de que suas informações de cadastro irão constar do Banco de Dados do DIÁRIO DO CHÁ.

11. 2. O DIÁRIO DO CHÁ assegura ao ASSINANTE a inviolabilidade e o sigilo de seus dados, sendo suas informações armazenadas de acordo com adequados critérios de segurança e tratadas de conforme estipulação legal.

11. 3. As informações do cartão de crédito que o ASSINANTE utiliza para efetuar seus pagamentos não são guardas pelo DIÁRIO DO CHÁ. Cabe diretamente à empresa responsável pelo plugin de pagamento, MOIP (https://moip.com.br/), PayPal (https://www.paypal.com/br/) o armazenamento e processamento dessas informações.

11. 4. As informações pessoais e cadastrais do ASSINANTE não são disponibilizadas a terceiros sem relação ao fornecimento dos produtos e/ou ao objeto deste contrato. No entanto, o DIÁRIO DO CHÁ está autorizada pelo ASSINANTE a divulgá-las às autoridades públicas competentes, sempre que forem formalmente solicitadas, nos termos da lei.

11. 5. Para o envio de comunicados e informações que digam respeito à sua assinatura, bem como mensagens de natureza comercial e promocional, o ASSINANTE autoriza ao DIÁRIO DO CHÁ a contata-lo por qualquer meio disponível, como telefone, SMS, e-mail e correspondência.

11. 6. O ASSINANTE concorda que o DIÁRIO DO CHÁ colete informações para realização de acompanhamento de tráfego e formação de Banco de Dados, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária.

11. 7. O DIÁRIO DO CHÁ concede ao ASSINANTE uma licença limitada, pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para o acesso e uso do Site, com finalidade unicamente pessoal e sem interesses comercias.

11. 8. É responsabilidade do ASSINANTE manter confidenciais os dados de sua conta, cadastro e senha de acesso do Site, se tornando responsável automaticamente por todas as atividades que nele ocorrerem com o uso de sua conta e senha, comprometendo-se a comunicar ao DIÁRIO DO CHÁ caso haja o uso não autorizado.

12. Disposições Finais

12. 1. As comunicações enviadas aos ASSINANTES via e-mail e/ou telefone, ou por qualquer outra forma que escolha o DIÁRIO DO CHÁ, integram o presente contrato, bem como a efetivação de sua assinatura e as condições pelas quais foi contratada e/ou suas posteriores alterações.

12. 2. Qualquer espécie de campanha promocional e seus regulamentos, tais como CUPONS de desconto e preços promocionais de planos, ou programas de benefícios adicionais oferecidos aos ASSINANTES, serão divulgados separadamente e terão vigência de acordo com as regras neles estipuladas.

12. 3. O ASSINANTE é expressamente proibido de ceder ou transferir quaisquer autorizações previstas neste contrato. Todavia, o mesmo não se aplica ao DIÁRIO DO CHÁ, que poder transferi-los e cede-los sem qualquer restrição ou notificação prévia.

12. 4. Se qualquer disposição do presente termo for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

12. 5. A renúncia a qualquer cláusula do presente termo não será considerada como renúncia adicional ou contínua a todo contrato, ou a qualquer uma de suas outras cláusulas, sendo que no caso do DIÁRIO DO CHÁ ser omissa quanto à execução de quaisquer de seus direitos ou cláusulas deste contrato não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

12. 6. As partes elegem o foro da cidade de Jaraguá do Sul - SC, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este termo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.